0056282-48.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410101559 NÚMERO ÚNICO: 0056282-48.2024.8.25.0001 REQUERENTE : KARLA NARA SANTOS LIMA ADV. : LEILIANE MARINHO SILVA - OAB: 10067-AL ADV. : BÁRBARA RAFAELLY SILVA PORCIUNCULA - OAB: 17634-AL REQUERIDO : NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE DECISÃO/DESPACHO....: (...)DIANTE DESSE CONTEXTO, RECONHEÇO A NÃO EXIBIÇÃO INJUSTIFICADA DO DOCUMENTO REQUISITADO, CIRCUNSTÂNCIA QUE AUTORIZA A INCIDÊNCIA DAS CONSEQUÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJA EXTENSÃO E REPERCUSSÃO PROBATÓRIA SERÃO APRECIADAS POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DE MÉRITO, EM CONJUNTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. CONSIDERANDO ENCERRADAS AS DILIGÊNCIAS INSTRUTÓRIAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTEM EVENTUAL INCONFORMISMO QUANTO AO ESTADO ATUAL DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E AO JULGAMENTO DA CAUSA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, EM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E À VEDAÇÃO DA DECISÃO SURPRESA (ART. 10 DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.