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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 26ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
INVENTÁRIO PROC.: 202412601600 NÚMERO ÚNICO: 0056257-35.2024.8.25.0001 INVENTARIANTE : LUCIANA DE MELO SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INVENTARIADO : RAIMUNDO PEREIRA SANTOS HERDEIRO : HUMBERTO DE MELO SANTOS HERDEIRO : ADRIANA DE MELO SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : ISACC PEREIRA CRUZ ADV. : MATHEUS SANTOS AZEVEDO - OAB: 11929-SE ADV. : THIAGO AZEVEDO WANDERLEY - OAB: 12688-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO: 1) DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS J.W.D.D.A. E K.D.D.A., SUCESSORES DA HERDEIRA PRÉ-MORTA A.P.D.S.. PROCEDA A SECRETARIA COM AS ANOTAÇÕES E INCLUSÕES NECESSÁRIAS NO SISTEMA. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE BUSCAS NOS SISTEMAS SISBAJUD, INFOJUD E SIEL, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, VEZ QUE OS ENDEREÇOS JÁ CONSTAM EXPRESSAMENTE NOS AUTOS À FL. 361. 3) DETERMINO A CITAÇÃO DO HERDEIRO W.D.D.A. NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 361 PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE EM SE HABILITAR NOS AUTOS. 4) DEFIRO O PEDIDO DE RESERVA DE VALORES VINDICADOS PELO PARQUET. DETERMINO À SECRETARIA QUE TRASLADE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO PARA OS AUTOS Nº 202412601153, PROMOVENDO, NAQUELES AUTOS, A ANOTAÇÃO DE RESERVA CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO VW FOX, ANO 2010, PLACA IAK 3031, COTA-PARTE PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE RAIMUNDO PEREIRA SANTOS. UMA VEZ ULTIMADA A VENDA, OS VALORES DEVERÃO SER TRANSFERIDOS PARA SUBCONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE INVENTÁRIO. 5) COM A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO/PRECATÓRIA REFERENTE AO ITEM 3, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.