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Publicações do processo
0056189-46.2025.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJAM · Vara Única da Comarca de Autazes - Tribunal do Júri · Decisão
Vistos. 1) RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa de ANTONIO PEDROZA DA SILVA FILHO, porquanto tempestivo e presentes os pressupostos de admissibilidade, nos termos dos arts. 593 e 597 do Código de Processo Penal. 2) Considerando que o apelante manifestou o desejo de apresentar suas razões recursais diretamente na instância superior, DETERMINO a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal. Cumpra-se.
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