0056184-29.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202511301333 NÚMERO ÚNICO: 0056184-29.2025.8.25.0001 SUSCITANTE : KARINA DA CRUZ DIAS THIBES ADV. : RAQUEL MARQUES TAVARES DE ALMEIDA - OAB: 4333-SE SUSCITANTE : MIKHAEL DIAS THIBES ADV. : RAQUEL MARQUES TAVARES DE ALMEIDA - OAB: 4333-SE SUSCITADO : TRANSCOMPRAS TRANSPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA ADV. : JULIO ROCHADEL MOREIRA - OAB: 2968-SE SUSCITADO : MARIEZE FONTES DE ANDRADE ADV. : JULIO ROCHADEL MOREIRA - OAB: 2968-SE SUSCITADO : FEIRÃO DISTRIBUIDOR LTDA SUSCITADO : TRANSPIX  TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA DECISÃO/DESPACHO....: DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS SUSCITANTES, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTEM SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO DE FEIRÃO DISTRIBUIDOR LTDA, INDICANDO NOVO ENDEREÇO OU REQUERENDO O MEIO QUE ENTENDEREM CABÍVEL PARA SUA LOCALIZAÇÃO E CITAÇÃO, SOB PENA DE, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, O INCIDENTE PROSSEGUIR SEM ESSA SUSCITADA, COM A CONSEQUENTE EXCLUSÃO DE FEIRÃO DISTRIBUIDOR LTDA DO POLO PASSIVO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE. OUTROSSIM, HOMOLOGO COMO VÁLIDA A CITAÇÃO DE TRANSPIX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (CNPJ 33.233.703/0001-19), REGULARMENTE INTEGRADA À LIDE. DETERMINO, AINDA, A INTIMAÇÃO DOS SUSCITANTES, NO MESMO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA QUE ESCLAREÇAM O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO INCIDENTE EM RELAÇÃO A BRASCOMPRAS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA, INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL MAS ATÉ O MOMENTO NÃO CITADA, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE DESISTÊNCIA QUANTO A ESSA SUSCITADA. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA, OU DECORRIDOS OS PRAZOS SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SANEAMENTO DEFINITIVO DO INCIDENTE E DELIMITAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS EM RELAÇÃO A TODAS AS SUSCITADAS REMANESCENTES. CUMPRA-SE.