0056097-10.2026.8.19.0000

Intimação

TJRJ · SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0056097-10.2026.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Ação: 0861111-36.2026.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00715043 IMPTE: RICARDO DE SALLES VIEIRA OAB/RJ-141017 PACIENTE: WILLIAM MACHADO MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA19ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA Funciona: Ministério Público DECISÃO: Trata-se de remédio heroico impetrado em benefício de WilliamMachado Martins, alegando, em suma, ausência de fundamentação concreta para a manutenção da prisão do paciente. Assim pede liminar para sua liberdade provisória. In casu, sem qualquer análise meritória, não se verifica, de imediato, o constrangimento alegado, os documentos que instruem o processo, não sao capazes de trazer a certeza do alegado, que, ao que parece, depende de analise probatória. Assim sendo, indefiro a liminar. Requisite-se informações. Após, abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça.