Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0056060-56.2021.8.06.0117
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJCE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJCE · 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 42910/CE) - Processo 0056060-56.2021.8.06.0117 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - AUT PL: Delegacia Metropolitana de Maracanaú - AUTUADO: Carlos Eduardo Rodrigues Araújo - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Carlos Eduardo Rodrigues Araújo em relação aos fatos sobre os quais versam os autos, com fundamento no art. 28-A, § 13º, do CPP. Não há bens apreendidos e vinculados pendentes de destinação. Com o trânsito em julgado: a) comunique-se ao Secretário de Segurança Pública, remetendo-se o boletim individual à Unidade de Baixa Judicial da Polícia Civil (SAJPG n. 23831657), com fundamento nos arts. 809 e seguintes do CPP e ofício circular n. 43/2021/CGJCE, via portal e-SAJ, por ato ordinatório de código n. 4679, com intimação vinculada; e b) não havendo pendências, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.