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Publicações do processo
0056017-12.2025.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202521902857 NÚMERO ÚNICO: 0056017-12.2025.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (C.D.D.S.D.S.) ADV. : IGOR HENRIQUE JOSÉ MACHADO - OAB: 128975-PR VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: 1- DIANTE DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE FIANÇA JUNTADO, EM 08/07/2026, CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 337 DO CPP. 2- APÓS, VOLVAM CONCLUSOS.
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