0055987-40.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 9ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610901423 NÚMERO ÚNICO: 0055987-40.2026.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA VERONICA DOS SANTOS SANTANA ADV. : WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943-SE ADV. : KAROLINNE MATOS SIZINO FRANCO DE BARROS - OAB: 8912-SE REQUERIDO : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A SENTENÇA....: COM ASSENTO NO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO (ARTIGO 6° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 321, § ÚNICO; 330, IV E 485, I, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A FIM DE ANEXAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL. OUTROSSIM, EM QUE PESE O PREVISTO NO ART. 99, 3º, CPC, POR NÃO SE TRATAR DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ABSOLUTA, MAS RELATIVA, COM BASE NO ART. 99, 2º, CPC, TRAGA A REQUERENTE, EM IGUAL PRAZO, CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO OU OUTRO DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, FICANDO ADVERTIDA DE QUE SUA INÉRCIA ENSEJARÁ O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PLEITEADA.