Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública · Decisão
I- Intime-se o ente público, na forma do art. 535 do CPC, conforme planilha às fls. 363/364. II- Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para que se manifeste, no prazo de 15 dias. III- No silêncio ou, havendo concordância, expeça-se RPV quanto aos honorários advocatícios e a prévia do precatório quanto ao principal. IV- Com a vinda do depósito, fica, desde já, autorizado o levantamento pelo credor, observadas as cautelas legais. V- Antes do encaminhamento da requisição do precatório ao Tribunal, as partes deverão manifestar-se quanto ao teor do ofício requisitório, conforme Ato Executivo Conjunto nº 07/2015. VI- Não havendo impugnação das partes, encaminhe-se a requisição do precatório ao Tribunal. VII- Ato contínuo, dê-se baixa e aguarde-se no arquivo pela liquidação do crédito. P.I.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal