Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202611201827 NÚMERO ÚNICO: 0055950-13.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: PROCESSO Nº 202611201827. VISTOS, ETC... CONSIDERANDO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE, EM 17/08/2026, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA FORMULADA, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 775, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA NÃO SE TRATAR DA HIPÓTESE DO INCISO I, PARÁGRAFO ÚNICO DO MENCIONADO ARTIGO. P.R.I.
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