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0055929-49.2019.8.19.0001

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Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação

    *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0055929-49.2019.8.19.0001 Assunto: Resgate de Contribuição / Previdência privada / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Ação: 0055929-49.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00185848 APELANTE: GILSON NUNES CORDEIRO APELANTE: JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA APELANTE: JOSE CHAVES DOS SANTOS APELANTE: LUIZ JUVENAL VIDERO VIEIRA APELANTE: NEWTON MELLO RODRIGUES APELANTE: PAULO SALGADO APELANTE: VORCIO MAURICIO DA SILVA APELANTE: JOSÉ INÁCIO SOARES DA ROCHA APELANTE: SIDNEY MENEZES BAPTISTA DA COSTA APELANTE: JOSE COIMBRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR OAB/SP-140493 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: WALKIRIA DE JESUS PEIXOTO OLIVEIRA COTTA OAB/RJ-259650 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA DESPACHO: Em relação ao Espólio de JOSE INACIO SOARES DA ROCHA, foi juntada escritura de inventário e partilha (fls. 2409), nomeando IVETE DE LIMA ROCHA, meeira, como inventariante (fls. 2411). Contudo, a procuração de fls. 2444, datada de 2022, mas somente agora juntada, apesar do falecimento ocorrido em 2016, não faz mensão ao espólio, bem como à condição de inventariante. Assim, consideradas as irregularidades já constatadas até o momento quanto à representação processual, junte-se procuração atualizada, relativa ao Espólio de JOSE INACIO SOARES DA ROCHA, outorgada pela inventariante, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

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