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TJRJ · 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 153ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/08/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055887-56.2026.8.19.0000 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 44 VARA CIVEL Ação: 0293774-39.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00711814 AGTE: GUSTAVO TAVARES FERNANDES AGTE: JULIANA RIBAS TEIXEIRA FERNANDES AGTE: RENAN RIBAS FERNANDES AGTE: NATALIA TAVARES FERNANDES BUCHMULLER ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DUARTE OAB/RJ-121475 AGDO: 229 LULA LELE CASA DE FESTAS E BUFFET LTDA AGDO: SHEILA APARECIDA D'ATHAYDE MATOS AGDO: LEANDRO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO OAB/RJ-105346 ADVOGADO: ANDERSON DE BARROS VIEIRA OAB/RJ-108213 Relator: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO
TJRJ · SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055887-56.2026.8.19.0000 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 44 VARA CIVEL Ação: 0293774-39.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00711814 AGTE: GUSTAVO TAVARES FERNANDES AGTE: JULIANA RIBAS TEIXEIRA FERNANDES AGTE: RENAN RIBAS FERNANDES AGTE: NATALIA TAVARES FERNANDES BUCHMULLER ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DUARTE OAB/RJ-121475 AGDO: 229 LULA LELE CASA DE FESTAS E BUFFET LTDA AGDO: SHEILA APARECIDA D'ATHAYDE MATOS AGDO: LEANDRO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO OAB/RJ-105346 ADVOGADO: ANDERSON DE BARROS VIEIRA OAB/RJ-108213 Relator: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO DECISÃO: ...Diante do exposto, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO para obstar os efeitos da decisão agravada até o julgamento colegiado do recurso. Intimem-se os agravados para apresentarem contrarrazões, na forma do art. 1019, II, do Código de Processo Civil.
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