Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 519/525, celebrado entre BANCO DO BRASIL S.A. e DESIDERATUM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME e outros, vez que cumpridas as formalidades legais, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, III,b c/c art. do CPC. Sem custas, haja vista que o acordo foi celebrado antes da sentença (artigo 90, parágrafo 3º). Transitada em julgado, com a comprovação do pagamento e certificado o correto recolhimento de custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.
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