0055724-08.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju · Despacho

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202621902059 NÚMERO ÚNICO: 0055724-08.2026.8.25.0001 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (J.D.S.D.A.) ADV. : IRLA NASCIMENTO CARNEIRO - OAB: 16366-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA JUNTADA DA PETIÇÃO RETRO, INTIME-SE A VÍTIMA ELAINE DE JESUS MOTA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO/ADEQUAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS. TAL MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER COLHIDA PELO(A) SR(A). OFICIAL(A) DE JUSTIÇA NO PRÓPRIO ATO DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. DEVERÁ, AINDA, O EXECUTOR DE MANDADOS ESCLARECER À OFENDIDA QUE PODERÁ FAZÊ-LO POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO OU DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – NUDEM, LOCALIZADO NA AV. MINISTRO GERALDO BARRETO SOBRAL, NO 1436 - CENTRAL DE ATENDIMENTO DEFENSORA DIVA COSTA LIMA, CEP: 49026-010, BAIRRO JARDINS, ARACAJU/SE, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: DE SEGUNDA-FEIRA À SEXTA-FEIRA, DE 07:00 ÀS 13:00, TELEFONES: (79) 98867-5277 E (79) 3226-3525. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.