0055702-47.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

MONITÓRIA PROC.: 202610401333 NÚMERO ÚNICO: 0055702-47.2026.8.25.0001 AUTOR : FRANCISCO VICTOR SANTOS ADV. : INGLID MAYARA ANDRADE REIS - OAB: 16124-SE RÉU : MARIA JUCINEIDE VITÓRIA DE ANDRADE RÉU : ISLAINE VITÓRIA DE ANDRADE DECISÃO/DESPACHO....: [...] DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, ESPECIALMENTE O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DE P. 17, VERIFICA-SE QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REQUERENTE, UMA VEZ QUE A REMUNERAÇÃO BRUTA DECLARADA (R$ 10.660,62) É INCOMPATÍVEL COM A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. [...] ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FORMULADO PELO REQUERENTE, COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA À P. 17, ASSIM, INTIME-SE ESTE, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DE INGRESSO OU COMPROVE, COM NOVOS DOCUMENTOS, O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE, À LUZ DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SALIENTANDO-SE, DESDE JÁ, QUE ASSISTE À PARTE O DIREITO DE REQUERER O PARCELAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. [...] O PAGAMENTO DAS CUSTAS PODE SER FEITO EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS, RESPEITADO O LIMITE MÍNIMO DO VALOR DESTA, OU, AINDA, MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO. [...]