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Publicações do processo
0055618-46.2026.8.25.0001
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · 6ª Vara Criminal de Aracaju · Despacho
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (LEI HENRY BOREL - LEI 14.344/2022) CRIMINAIS PROC.: 202620600765 NÚMERO ÚNICO: 0055618-46.2026.8.25.0001 REQUERENTE : RODRIGO VASCONCELOS DA SILVA FILHO REQUERIDO : RODRIGO VASCONCELOS DA SILVA ADV. : WILLIAN BARROS DE RESENDE - OAB: 17568-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM COMPLEMENTO AO DESPACHO LANÇADO NA PRESENTE DATA (03/09/2026 (P. 92)), DETERMINO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A NECESSIDADE DA MEDIDA PROTETIVA OU SE É POSSÍVEL A REVOGAÇÃO, DEVENDO FOCAR SE HÁ DESEJO DA CRIANÇA E POSSIBILIDADE DE COM O SEU GENITOR. RESSALTE-SE QUE JÁ EXOTE PROCESSO CÍVEL EM QUE AS QUESTÕES MAIS APROFUNDADAS DA CONVIVÊNCIA SERÃO RESOLVIDAS. AGENDE-SE O ESTUDO.
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