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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 38ª Vara Cível
Processo 0055406-07.2017.8.26.0100 (processo principal 0026036-71.2003.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fornecimento - José Roque de Oliveira - Espólio - - Ana Bernardete Marques de Oliveira - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI - Ante o exposto, REJEITO as impugnações reiteradas pela executada e ratifico a homologação do laudo pericial e de seus respectivos esclarecimentos, declarando encerrada a liquidação para fixar o crédito definitivo dos exequentes emR$ 2.065.455,83(dois milhões, sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos), válido para a data-base de abril de 2025. Este valor deverá ser atualizado até o efetivo pagamento, observando-se os mesmos critérios adotados no laudo homologado e preservando-se a apuração separada das prestações restituíveis e da taxa de ocupação para a realização do encontro de contas em idêntica data de referência. Intimem-se os exequentes para que apresentem, no prazo de dez dias, o demonstrativo atualizado do débito, nos moldes do art. 524 do Código de Processo Civil. Com a apresentação do demonstrativo, intime-se a executada, na pessoa de seus advogados constituídos e independentemente de nova conclusão, para efetuar o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, na forma dos arts. 513, § 2º, inciso I, e 523,caput, do estatuto processual. Fica a executada advertida de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, incidirão multa e honorários advocatícios, ambos no patamar de 10% sobre o débito, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, seguindo-se os atos executivos cabíveis. Intimem-se. - ADV: LÍDIA OLIVIÉRI OLIVEIRA MATTIUZZO (OAB 162936/SP), GUILHERME BARBOSA VINHAS (OAB 119023/SP), LÍDIA OLIVIÉRI OLIVEIRA MATTIUZZO (OAB 162936/SP), PAULO MIRANDA OLIVEIRA (OAB 31388/SP), PAULO MIRANDA OLIVEIRA (OAB 31388/SP), ALEXANDRE GHAZI (OAB 299124/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP)