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Publicações do processo
0055329-75.2021.8.06.0112
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3194597/CE (2026/0078296-8) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:FRANCISCO JOSE DE SOUZA AGRAVANTE:MARIA SILVANA PEREIRA DE SOUSA ADVOGADOS:JÚLIO MARIUDEDITH SARAIVA ALVES - CE008811 NELSON GONÇALVES MACEDO MAGALHÃES - CE016650 AGRAVADO:BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A ADVOGADOS:RAUL AMARAL JUNIOR - CE013371A LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES - CE016119 ADRIANO SILVA HULAND - CE017038 EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO - CE019319 JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS - CE028119A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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