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Publicações do processo
0055309-25.2026.8.25.0001
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- Tribunal
- TJSE
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju · Despacho
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202621301764 NÚMERO ÚNICO: 0055309-25.2026.8.25.0001 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (J.I.M.B.) ADV. : ALINE ALVES FARIAS - OAB: 11322-SE ADV. : OSNY REIS DE ARAÚJO RAMOS - OAB: 11940-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - OAB: 2899-SE DECISÃO/DESPACHO....: DEEM-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE POSICIONAR SOBRE O PLEITO FORMULADO PELO REQUERIDO EM 26/08/2026, JÁ IMPUGNADO PELA REQUERENTE EM 27/08/2026.
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