2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 33ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0055307-96.2026.4.05.8100 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: AGUIAR & GALVAO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA - CE36393 DESPACHO Considerando o teor do Ofício nº 1012/2026 - CEJUSC/SJCE, referente à III Semana Nacional da Regularização Tributária, e a designação de audiência de conciliação destinada à tentativa de solução consensual do débito exequendo, determino a intimação da parte executada, por mandado, em regime de URGÊNCIA, para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06 de outubro de 2026, no período compreendido entre 13h e 17h, por ordem de chegada, a realizar-se no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSC/SJCE, localizado na Praça General Murilo Borges, s/n, Centro, 5º andar, Fortaleza/CE. A parte executada deverá ser cientificada de que a audiência tem por finalidade possibilitar eventual solução consensual do débito exequendo, mediante a utilização dos instrumentos de Transação Tributária disponíveis. Cumpra-se com urgência. Expedientes de praxe. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.