0055051-20.2023.8.25.0001

Edital

TJSE · 11ª Vara Cível de Aracaju · Novo CPC - Citação - Procedimento Comum

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 202311101705 NÚMERO ÚNICO: 0055051-20.2023.8.25.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: ARIEL ARAÚJO DE CARVALHO. REQUERIDO: SELECT HOLDING S/A, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 45.442.297/0001-83; E COREBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 40975238000157, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. RESUMO DA INICIAL: A PARTE REQUERENTE, NA INICIAL, RELATA O CASO DE DE FRAUDE FINANCEIRA, POR MEIO DE UM ESQUEMA EM PIRÂMIDE FINANCEIRA, ONDE A PRIMEIRA RÉ, S.A.A.D.I. LTDA, SE ENVOLVE NA ANGARIAÇÃO DE FUNDOS DE VÁRIOS INVESTIDORES, COM A SUPOSTA FINALIDADE DE REALIZAR INVESTIMENTOS SOB A DENOMINAÇÃO DE "C.D.I.". DE ACORDO COM EVIDÊNCIAS OBTIDAS DA PRÓPRIA PLATAFORMA DE INVESTIMENTOS DA RÉ, OS RENDIMENTOS CHEGAVAM A MULTIPLICAR O CAPITAL INVESTIDO DURANTE O PERÍODO ACORDADO. AO FINAL DE EXTENSA EXPOSIÇÃO DE FATOS, SOLICITA AO JUÍZO: A) O ACOLHIMENTO DA PRESENTE AÇÃO COM APLICABILIDADE DO CDC E QUE SEJA O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO ÀS RÉS, PARA QUE, QUERENDO, APRESENTEM CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SUPORTAREM OS EFEITOS DA REVELIA; B) C) QUE SEJA CONCEDIDA LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARTE, A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA, SUSPENDENDO OS EFEITOS DO CONTRATO ESTABELECIDOS ENTRE AS PARTES E DETERMINANDO VOSSA EXCELÊNCIA O ARRESTO/TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA R$ 50.889,98 (CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) PARA CONTA JUDICIAL DESSE JUÍZO, POR SISTEMA SISBAJUD, ORIUNDAS DAS CONTAS BANCÁRIAS DOS RÉUS.; C) AO FINAL, QUE A AÇÃO SEJA JULGADA PROCEDENTE CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA, DECLARANDO A RESCISÃO DO CONTRATO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES, CONDENANDO AS RÉS SOLIDARIAMENTE A PAGAR A QUANTIA DE R$ 50.889,98 (CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), EM FAVOR DO AUTOR, CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E COM JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO, OUTROSSIM, EM ESTANDO DEPOSITADA EM JUÍZO, QUE SE DIGNE VOSSA EXCELÊNCIA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO, OPORTUNAMENTE A SER ANEXADO AOS AUTOS. ENTRE OUTROS PEDIDOS. FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA, SEDNO-LHE NOMEADO CURADOR ESPECIAL NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EU, HELCIO EDUARDO AMPARO ALBUQUERQUE, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 3 DE SETEMBRO DE 2026. MARCEL DE CASTRO BRITTO, Juiz de Direito.