Processo no TRF3
1 publicação · desde 1995
Como saiu no Diário
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0055042-24.1995.4.03.6100 ESPÓLIO
: ROBERTO DANTAS DE ARAUJO EXEQUENTE: DANY DANTAS DE ARAUJO, THIAGO BUENO DANTAS DE ARAUJO, ALESSANDRO DANTAS DE ARAUJO INTERESSADO: MARIA JOSE ELIZEU DAMASCENO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO SOARES SILVA - SP151545 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL ALVES DE FIGUEIREDO - SP306117 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDREIA CARITAS CAMARGO - SP459750 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CONCEICAO RAMONA MENA - SP40880 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE - DF14128 EXECUTADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A., FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GABRIELA FREIRE SADER - MG159861 DESPACHO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, pelos herdeiros habilitados DANY DANTAS DE ARAUJO, THIAGO BUENO DANTAS DE ARAUJO e ALESSANDRO DANTAS DE ARAUJO, filhos do titular originário, Sr. Roberto Dantas de Araújo, em face da DATAPREV e FUNASA. Anote-se que MARIA JOSE ELIZEU DAMASCENO foi inabilitada pela decisão de ID 329103515, que afastou sua condição de sucessora, confirmada pela decisão no Agravo de Instrumento nº 5018370-77.2024.4.03.0000. Entretanto, primando-se pela garantia do contraditório, foi determinada sua manutenção no polo como terceira interessada, para fins de intimação dos atos praticados, até que certificado o trânsito em julgado no referido recurso. Dany Dantas de Araújo é representado pelo advogado Paulo Soares Silva, e Thiago Bueno Dantas de Araújo é representado pelos advogados Rafael Alves de Figueiredo e Andreia Caritas Camargo. Ambos os herdeiros apresentaram concordância com os cálculos apresentados pelas executadas (ID 470786395 e 481303489). Com relação ao herdeiro Alessandro Dantas de Araújo, que ficou sem representação diante da renúncia de seu advogado, foi determinada sua intimação pessoal para constituir novo advogado e se manifestar quanto ao pedido de destaque de honorários contratuais de 10% em favor do advogado renunciante (ID 449296710), que restou infrutífera (ID 589055287). Assim, intimem-se os exequentes Dany e Thiago para que apresentem nos autos, no prazo de 15 dias, endereço do seu irmão Alessandro, a fim de que seja intimado para constituição de novo patrono, tendo em vista que somente está pendente a sua regularização da representação processual para prosseguimento quanto a homologação dos cálculos. ID 470885505: Sem prejuízo, manifestem-se os exequentes, no prazo de 15 dias, quanto à petição das advogadas Conceição e Priscilla. Oportunamente, tornem conclusos para posteriores deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma publicação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
Pix único · Feito por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão nem os autos