Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
*** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO ***
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DECISÃO
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- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0054976-46.2023.8.19.0001 Assunto: Crime Tentado / DIREITO PENAL Ação: 0054976-46.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00717156 AGTE: ADRIANO DE SOUZA DE FREITAS ADVOGADO: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES OAB/RJ-163711 ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOMES OAB/RJ-095179 AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: "...Por essa razão, mantenho a decisão agravada. Encaminhe-se ao Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se."
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