0054908-94.2026.8.19.0000

Intimação

TJRJ · SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054908-94.2026.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 15 VARA CIVEL Ação: 0224816-93.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00697458 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ZERBINI ADVOGADO: PEDRO MARTINS DE REGINA OAB/RJ-182464 AGDO: FUNDAÇÃO MARIETTA GAIO ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO OAB/RJ-094375 ADVOGADO: LUIS CARLOS GONÇALVES DE SOUZA OAB/RJ-183170 ADVOGADO: GUILHERME VEIGA DE MORAES OAB/RJ-099980 Relator: DES. MAFALDA LUCCHESE DESPACHO: Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Exequente/Embargado, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ZERBINI, visando à reforma da decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça, após a prolação da sentença. Considerando que o pedido de tutela recursal confunde-se com o próprio mérito do recurso, especialmente quanto aos elementos probatórios destinados à demonstração da alegada insuficiência econômica, e não se evidenciando, em sede de cognição sumária, a probabilidade de provimento do Agravo de Instrumento, requisito previsto no artigo 995, parágrafo único, do CPC, INDEFERE-SE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. Com o relatório nos autos, inclua-se o feito em pauta para julgamento virtual. P.I. (10)