0054903-05.2018.8.26.0050

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 21ª Vara Criminal

Processo 0054903-05.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - STEFANI CRISTINA APARECIDA DA COSTA - Vistos. 1. Fls. 127/128: Ciente das certidões negativas. 2. A acusada foi validamente citada por comparecimento espontâneo, com a juntada de procuração aos autos, o que ensejou a revogação da suspensão processual (fls. 62/63 e 64). Posteriormente, apresentou Resposta à Acusação por defensores constituídos (fls. 69/70). 3. Conforme documentado às fls. 113/117, os patronos constituídos comunicaram pessoalmente à acusada, por contato telefônico mantido em 13/08/2026, tanto a data da audiência designada quanto a renúncia ao mandato. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias de que trata o art. 112, §1º, do CPC c/c art. 5º, §3º, da Lei nº 8.906/94, sem constituição de novo defensor, a renúncia produz plenos efeitos, ficando os renunciantes desonerados do patrocínio da causa. 4. Considerando que a ré, regularmente citada, mudou-se dos endereços constantes dos autos sem comunicar o novo paradeiro a este Juízo, conforme certificado às fls. 61, 105, 127 e 128, DECRETO SUA REVELIA, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, prosseguindo o feito sem a sua presença. 5. Nomeio a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o patrocínio da defesa técnica de STEFANI CRISTINA APARECIDA DA COSTA, nos termos do art. 265, §3º, do CPP. Intime-se para ciência da nomeação e da audiência designada. 6. Fica mantida a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento designada para o dia 24 de setembro de 2026, às 15h30, a ser realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams. Cientifique-se o Ministério Público. Int. - ADV: JONAS SOUSA DE MELO (OAB 322171/SP), VIVIANE PEREIRA DE MELO (OAB 322601/SP)