0054899-06.2022.8.25.0001

Intimação

TJSE · Carmópolis · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202372100069 NÚMERO ÚNICO: 0054899-06.2022.8.25.0001 REQUERENTE : LUIZ MARCIO SANTOS GOMES ADV. : WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943-SE REQUERIDO : PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. ADV. : ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - OAB: 851-A-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS POR LUIZ MARCIO SANTOS GOMES EM FACE DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A., NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVA A CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONSTANTE DA DECISÃO SANEADORA DE 06/10/2023, PARA OS FINS DE DIREITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, CORRIGIDO NOS TERMOS ACIMA DETERMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º, DO CPC, CONSIDERANDO O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL DEMONSTRADO E A COMPLEXIDADE DA CAUSA. FICA, CONTUDO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, POR SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.