Processo 0054823-45.2023.8.25.0001

2026-09-16 · TJSE

APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600858149 NÚMERO ÚNICO: 0054823-45.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 17/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202410500092 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO APELANTE - BANCO BMG ADVOGADO - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-/SE APELANTE - MARIA DEUSLENE DE JESUS ADVOGADO - BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655/SE APELADO - BANCO BMG ADVOGADO - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-/SE APELADO - MARIA DEUSLENE DE JESUS ADVOGADO - BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1414-RR- ---- DIANTE DISSO, ENTENDO QUE O FEITO DEMANDA SUSPENSÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.035, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ATÉ QUE SEJA DELIMITADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PARÂMETROS OBJETIVOS PARA A AFERIÇÃO DA VALIDADE E EVENTUAL CARÁTER ABUSIVO DOS CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ANTE O EXPOSTO, RECONHECIDA A INCIDÊNCIA DO TEMA 1414 DO STJ NO PROCESSO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA REPERCUSSÃO GERAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APÓS A DECISÃO DO STJ, QUE OS AUTOS RETORNEM A ESTA RELATORIA PARA JULGAMENTO DE MÉRITO, OBSERVANDO-SE O ENTENDIMENTO CONSTITUCIONALMENTE CONSOLIDADO.

2026-09-15 · TJSE

APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600858149 NÚMERO ÚNICO: 0054823-45.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 17/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202410500092 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO APELANTE - BANCO BMG ADVOGADO - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-/SE APELANTE - MARIA DEUSLENE DE JESUS ADVOGADO - BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655/SE APELADO - BANCO BMG ADVOGADO - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-/SE APELADO - MARIA DEUSLENE DE JESUS ADVOGADO - BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655/SE À SUBSECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL CONSIDERANDO QUE A CONTROVÉRSIA VEICULADA NOS PRESENTES AUTOS ENCONTRA-SE SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, SOB O TEMA 1414 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DETERMINO A EXCLUSÃO DO PRESENTE FEITO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2026. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS ANOTAÇÕES E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. CUMPRA-SE.