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0054822-67.2019.8.19.0001
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Pauta de julgamento
TJRJ · SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO · APELACAO / REMESSA NECESSARIA
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/09/2026, terça-feira , A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 049. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0054822-67.2019.8.19.0001 Assunto: Gratificação Complementar de Vencimento / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0054822-67.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00572991 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EMIRENE FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO DE MELO NETO OAB/RJ-164622 Relator: DES. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES
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