0054703-94.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 5ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610501298 NÚMERO ÚNICO: 0054703-94.2026.8.25.0001 REQUERENTE : TULYO MARCIO BARRETO DE OLIVEIRA ADV. : TULYO MÁRCIO BARRETO DE OLIVEIRA - OAB: 8872-SE REQUERIDO : CONDOMÍNIO EASY LUZIA ADV. : THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 7088-SE DECISÃO/DESPACHO....: APRESENTADO O RELATÓRIO TÉCNICO CIRCUNSTANCIADO PELO CONDOMÍNIO RÉU, FAZ-SE INDISPENSÁVEL OPORTUNIZAR A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR ANTES DA DELIBERAÇÃO JUDICIAL ACERCA DO PEDIDO LIMINAR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUJO EXAME RESTOU POSTERGADO, A FIM DE RESGUARDAR O CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL, NA FORMA DO ART. 10 DO CPC. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 195/201 E SOBRE O RELATÓRIO TÉCNICO CIRCUNSTANCIADO DE FLS. 202/218 CARREADO PELO DEMANDADO. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA A APRECIAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL. SEM PREJUÍZO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA RESPECTIVA PEÇA DE DEFESA (CONTESTAÇÃO) PELO CONDOMÍNIO RÉU, CONSIDERANDO QUE O ATO FORMAL DE CITAÇÃO DA DEMANDA OPEROU-SE PELA VIA POSTAL (CARTA DE CITAÇÃO Nº 202610503187, PP. 60/61), CUJO AVISO DE RECEBIMENTO (AR) FOI FORMALMENTE JUNTADO AOS AUTOS EM 29/08/2026 (FLS. 192/193); APRESENTADA A CONTESTAÇÃO COM PRELIMINARES OU DOCUMENTOS NOVOS, DEVE A CPE INTIMAR O AUTOR PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS (ARTS. 350 E 351 DO CPC). EM SEGUIDA, INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, ESPECIFIQUEM DE FORMA JUSTIFICADA AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA OU PERÍCIA TÉCNICA, SOB PENA DE PRECLUSÃO E INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PROTELATÓRIAS. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.