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0054683-13.2022.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca da Capital- Cartório dos Juizados Especiais Fazendários · Despacho

    Fls. 347/350 - Anote-se o início da execução. Intime-se o executado (EDSON), na forma do artigo 523, do Código de Processo Civil, para pagar o valor apresentado pelo exequente em sua planilha de fl. 350, no prazo de 15 (quinze) dias, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil.

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