2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831621 Processo nº 0054655-79.2023.8.17.2001 EXEQUENTE: DJAIR JERONIMO DA SILVA EXEQUENTE: FUNAPE, ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO Vistos etc. 1. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se especificamente acerca da retenção de Imposto de Renda indicada na planilha de pagamento da RPV, esclarecendo se entende devida ou indevida a referida retenção e, em caso de entender pela sua indevida incidência, apresente os respectivos fundamentos. 2. Após, com manifestação ou decurso do correspondente prazo, voltem os presentes autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Tito Lívio Araújo Monteiro Juiz de Direito