Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 02ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0054647-35.2014.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: VALDEMAR CAMPOS MAIA
ADVOGADO(A): JEOVANA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG057047)
DESPACHO/DECISÃO
I - Reclassifique-se o feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.
II - Após, intimem-se a União, o Estado de Minas Gerais e o Município de Entre Rios de Minas para os fins do art. 535 do Código de Processo Civil.
III - Não impugnada a execução ou oposta impugnação parcial ao presente cumprimento de sentença, requisite-se o pagamento dos valores incontroversos, abrindo-se vista das requisições às partes.
IV - Nada postulado, providenciem-se a migração e o encaminhamento dos ofícios requisitórios.
V – Ante o que consta dos Eventos n.ºs 2, págs.141/143 e 147/148, e n.º 13 (sequência do Tribunal Regional Federal), informe a Secretaria se há valores depositados em contas vinculadas a este feito, juntando aos autos os respectivos extratos.
VI – Cumprido o item V, dê-se vista à União, a fim de que requeira o que entenda pertinente.
Publique-se. Intimem-se.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
TRÍCIA DE OLIVEIRA LIMA
Juíza Federal Substituta