0054571-71.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 25ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202512501183 NÚMERO ÚNICO: 0054571-71.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : CANDIDO DORTAS SOCIEDADE DE ADVOGADAS E ADVOGADOS ADV. : CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE ADV. : ALEX DANIEL BARRETO FERREIRA - OAB: 9049-SE EXECUTADO : JORGE ASSIS FERNANDES DOS SANTOS ADV. : CLAUDIA REGINA MACHADO AGUIAR - OAB: 3305-SE SENTENÇA....: [...] ASSIM, AUSENTES, NO MOMENTO, ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A EXCEPCIONAL RELATIVIZAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE 30% DOS RENDIMENTOS DO EXECUTADO. RESSALVA-SE A POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO CASO SOBREVENHAM ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A FRUSTRAÇÃO DOS DEMAIS MEIOS EXECUTÓRIOS E A NECESSIDADE DA MEDIDA, OBSERVADOS OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE.