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TJSP · Foro Central Cível - 38ª Vara Cível
Processo 0054557-54.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1085574-91.2025.8.26.0100) (processo principal 1085574-91.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Vinicius Bassani Miranda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fl. 43: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao cumprimento da obrigação. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o feito nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 513, todos do CPC. Observe o interessado que, de acordo com os Comunicados nº 1731/2018 e 474/2017 da CGJ, esta Vara utiliza o sistema de mandado de levantamento eletrônico, e que para levantamento de valores depositados nos autos após 1º de março de 2017, deve a parte preencher o Formulário de Levantamento Eletrônico disponível no sítio do TJSP (no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE"), juntando, após, nos autos o formulário para expedição do MLE. Deverá, inclusive, informar no campo observações se o titular da conta é beneficiário ou o patrono. Decorrido o prazo, venham conclusos. Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP)
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