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TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0054519-18.2020.8.26.0100/SP
EXEQUENTE: CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
ADVOGADO(A): IVO PEREIRA (OAB SP143801)
ADVOGADO(A): BRIZZA GOMES DE SOUZA (OAB MG142861)
DESPACHO/DECISÃO
Indefiro o pedido formulado, porque não recolhidas custas e despesas.
Para despesas de citação, observe-se:
a) taxa para expedição de Carta AR no valor R$ 35.75 (código 120-1) por réu;
b) citação por Oficial de Justiça, com deslocamento, independentemente de atos a serem praticados no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros no valor de 03 UFESPs = R$ 111,06 por diligência;
c) citação por Oficial de Justiça exclusivamente remotos ou na própria sede do Juízo no valor de 01 UFESP = R$ 37,02 por diligência
d) citação por Oficial de Justiça inicialmente remotos, mas verificada necessidade de conversão para mandado com deslocamento no valor de 02 UFESPs = R$ 74,04 por diligência, para complementar a diferença.
Para acionamento de cadastros eletrônicos, considerando que o valor da UFESP para 2026 é de R$ 38,42, observe-se:
Intime-se.
2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0054519-18.2020.8.26.0100/SP
Assunto: Espécies de contratos
EXEQUENTE: CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
ADVOGADO(A): IVO PEREIRA (OAB SP143801)
ADVOGADO(A): BRIZZA GOMES DE SOUZA (OAB MG142861)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC:
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, no silêncio aguarde-se provocação no arquivo provisório.
Local: São Paulo
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