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TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610101349 NÚMERO ÚNICO: 0054435-40.2026.8.25.0001 REQUERENTE : GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADV. : WANESSA ALDRIGUES CÂNDIDO - OAB: 22393-DF REQUERIDO : VERA LÚCIA SANTOS SENTENÇA....: (...)DESSE MODO, AUSENTE A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COM EFEITO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SUA PATRONA CONSTITUÍDA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, FACULTADO O PARCELAMENTO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 290 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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