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Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJCE - 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia (Regime Aberto)
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CAUCAIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA (REGIME ABERTO)
Autos nº. 0054418-81.2016.8.06.0001
Processo: 0054418-81.2016.8.06.0001
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): ESTADO DO CEARA (CPF/CNPJ: 07.954.480/0001-79)
Executado(s):
Francisco Elinatan Rodrigues Ferreira (RG: 20079123680 SSP/CE e CPF/CNPJ:
063.579.143-98)
Travessa Alexandre Rolim , 22 Loteamento Teodato Martins - Jardim Icaraí -
CAUCAIA/CE - Telefone: 85 9.8623-2961 // 85 9.9246-6828 (Irmã Katia)
R.H
Diante do relatório em mov. 217 e 218, abra-se vistas ao Ministério
Público para fins de manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Expedientes necessários.
Caucaia, 01 de setembro de 2026.
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA HOLANDA JÚNIOR
Magistrado(a)