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Publicações do processo
0054277-02.2016.8.19.0001
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 9 E 0 Processo nº. 0054277-02.2016.8.19.0001 Processo nº: 0054277-02.2016.8.19.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio de Janeiro Executado(s): Jorge de Souza Dias 1) Ciente do Acórdão de seq. 269 que em sede de Agravo em execução homologou o Procedimento Disciplinar juntado em seq. 134 referente à falta grave (novo crime) praticado pelo apenado em 05/04/ 2023. 2) Indefiro o indulto 2023 e 2024 apontado pelo Sistema SEEU tendo em vista a necessidade de manifestação da defesa. Registre-se. Vista às partes. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026. Juliana Benevides de Barros Juíza de Direito
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