0054202-43.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 23ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202612301268 NÚMERO ÚNICO: 0054202-43.2026.8.25.0001 REQUERENTE : GILDO FRANCISCO PEREIRA ADV. : MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 6204-SE REQUERIDO : GLEIDE MARIA DOS SANTOS SENTENÇA....: RECEBO A PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS PELO REQUERENTE EM 18/08/2026, OS QUAIS SANAM OS VÍCIOS APONTADOS NA DECISÃO PROFERIDA EM 13/08/2026. POR CONSEGUINTE, ACOLHO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E RATIFICO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DE NÚMERO 202112300430, PROCESSO ORIGINÁRIO NO QUAL O ACORDO ALIMENTAR OBJETO DESTA DEMANDA REVISIONAL FOI HOMOLOGADO. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL PARA QUE O PRESENTE FEITO TRAMITE SOB A MODALIDADE DO JUÍZO 100% DIGITAL. A SECRETARIA DEVERÁ REALIZAR AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO SISTEMA, OBSERVANDO QUE OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO PRATICADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO E REMOTO. SEM PREJUÍZO, CONSIDERANDO QUE NAS AÇÕES DE FAMÍLIA SERÃO EMPREENDIDOS TODOS OS ESFORÇOS PARA A SOLUÇÃO CONSENSUAL DA(S) CONTROVÉRSIA(S), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 694 E 695, DO CPC, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC, NOS TERMOS DO ART. 3º, DA PORTARIA NORMATIVA Nº 29/2019 GP1, DA PRESIDÊNCIA DO TJSE, PARA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EXPEDIÇÃO DOS ATOS DE COMUNICAÇÃO NECESSÁRIOS À SUA REALIZAÇÃO; CITE-SE A PARTE RÉ, COM ANTECEDÊNCIA DE 15 (QUINZE) DIAS DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA (ART. 695 §2º, CPC), ATENTANDO-SE TAMBÉM PARA O CONTIDO NO §1º DO ART. 695, DO CPC; ADVERTE-SE ÀS PARTES QUE, RESTANDO INFRUTÍFERA (TOTAL OU PARCIALMENTE) A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE A PARTE REQUERIDA APRESENTE CONTESTAÇÃO TERÁ INÍCIO A PARTIR DAQUELA ASSENTADA (ART. 335, I, CPC). APRESENTADA A PEÇA DEFENSIVA, OU CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA OU SE MANIFESTAR SOBRE O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMAÇÕES E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.