Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202610201279 NÚMERO ÚNICO: 0054184-22.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : MARIA JIVANEIDE TORRES DO NASCIMENTO ADV. : ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO - OAB: 2702-SE EXECUTADO : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS EXECUTADO : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGUIRDADE SOCIAL PETROS DECISÃO/DESPACHO....: (DESPACHO) PROCESSO Nº 202610201279 ESTAMOS DIANTE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CUJO OBJETO ESTÁ CIRCUNSCRITO À OBRIGAÇÃO DE FAZER. A CPE DEVERÁ CADASTRAR O(A) PATRONO(A) DO(A) EXECUTADO(A), OBSERVANDO SE HOUVE ALTERAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO. DIANTE DA APARENTE RESISTÊNCIA DA EXECUTADA EM CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, E TRATANDO-SE DE FASE EXECUTIVA, INTIME-SE A EXECUTADA A FIM DE QUE CUMPRA COM A OBRIGAÇÃO CONSIGNADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 202610201279, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE DA MULTA. INTIMAR O EXECUTADO PARA, QUERENDO, E APÓS O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, INTERPOR IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.