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Publicações do processo
0054170-61.2026.4.05.8300
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF5 · 30ª Vara Federal PE · Intimação para Emendar
PODER JUDICIÁRIO 30ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0054170-61.2026.4.05.8300 AUTOR: N. B. L. ADVOGADO do(a) AUTOR: ROSANO APOLINARIO DA SILVA - PE42070 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: DANIELLE LOPES DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR De ordem da MMª Juíza da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco - Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, determino a intimação da parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, colacionar aos autos o(s) documento(s) abaixo(s) relacionado(s) e/ou adotar as providências cabíveis: apresentar formulário de renda indicando a relação das pessoas que compõem o seu grupo familiar, qualificando-as com o documento respectivo, data de nascimento, renda e grau de parentesco, conforme formulário disponível na internet no endereço eletrônico www.jfpe.jus.br - Formulário_LOAS.pdf (jfpe.jus.br); acostar instrumento de mandato legível e atualizado em até um ano com a assinatura da parte autora, ou de seu representante legal, outorgando os devidos poderes a seu procurador, inclusive para renunciar os valores que porventura excederem o teto dos juizados especiais federais, podendo ser por instrumento de mandato público ou particular; apresentar termo de renúncia ao teto do Juizado Especial Federal.
Intimação
TRF5 · 30ª Vara Federal PE · Intimação para Emendar
PODER JUDICIÁRIO 30ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0054170-61.2026.4.05.8300 AUTOR: N. B. L. ADVOGADO do(a) AUTOR: ROSANO APOLINARIO DA SILVA - PE42070 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: DANIELLE LOPES DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR De ordem da MMª Juíza da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco - Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, determino a intimação da parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, colacionar aos autos o(s) documento(s) abaixo(s) relacionado(s) e/ou adotar as providências cabíveis: apresentar formulário de renda indicando a relação das pessoas que compõem o seu grupo familiar, qualificando-as com o documento respectivo, data de nascimento, renda e grau de parentesco, conforme formulário disponível na internet no endereço eletrônico www.jfpe.jus.br - Formulário_LOAS.pdf (jfpe.jus.br); exibir mandato com poderes específicos outorgados ao seu advogado para renunciar ao crédito que eventualmente exceder o teto dos Juizados Especiais Federais; apresentar termo de renúncia ao teto do Juizado Especial Federal; atribuir ao valor da causa o proveito econômico obtenível com o deferimento do(s) pedido(s), conforme os artigos 291 e seguintes do CPC.
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