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TJRJ · SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054054-03.2026.8.19.0000 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Ação: 0810989-86.2024.8.19.0066 Protocolo: 3204/2026.00681695 AGTE: FERNANDO DA SILVA SANTOS AGTE: JUREMA DA CONCEICAO ABRANTES SEGURO ADVOGADO: GABRIEL ANTÔNIO SEGURO SANTOS OAB/RJ-262726 AGDO: S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI AGDO: S2 CORES DA BARRA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES SALAZAR OAB/RJ-179008 ADVOGADO: NOÉ NASCIMENTO GARCEZ OAB/RJ-130660 Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO DESPACHO: Ao embargado. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES. WERSON FRANCO PEREIRA REGO DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL nº 0054054-03.2026.8.19.0000 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
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