Processo 0053998-94.2019.8.19.0038

2026-09-16 · TJRJ

1. Junte-se a petição pendente. 2. Considerando a renúncia ao mandato apresentada pelo patrono da parte, e tendo em vista o disposto no art. 112 do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, mediante a constituição de novo advogado e a juntada do respectivo instrumento de mandato aos autos.