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0053992-89.2026.8.25.0001
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- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · 2ª Vara Regional do Tribunal do Júri · Ato ordinatório
LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA PROC.: 202622200260 NÚMERO ÚNICO: 0053992-89.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (F.S.S.) ADV. : FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5779-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A DEFESA PARA: (...) III - QUANTO AO PEDIDO DE TRASLADO DAS PEÇAS DOS PROCESSOS Nº 202520601504 (6ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA) E Nº 202571001811 (1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA), DETERMINO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ESPECIFIQUE DE FORMA OBJETIVA QUAIS AS PEÇAS PRETENDE VER TRANSLADADAS DE CADA UM DOS REFERIDOS PROCESSOS, UMA VEZ QUE A JUNTADA INTEGRAL DE AMBOS OS FEITOS AOS PRESENTES AUTOS ACARRETARÁ VOLUME EXCESSIVO DE PÁGINAS A ESTA AÇÃO PENAL. (...)
Intimação
TJSE · 2ª Vara Regional do Tribunal do Júri · Julgamento
LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA PROC.: 202622200260 NÚMERO ÚNICO: 0053992-89.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (F.S.S.) ADV. : FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5779-SE SENTENÇA....: (...) I - ANTE O EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE FELIPE SANTOS SENA, MANTENDO SUA CUSTÓDIA CAUTELAR COM FULCRO NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUÍZO DE NOVA APRECIAÇÃO CASO SOBREVENHAM ELEMENTOS SUPERVENIENTES RELEVANTES; II ADVIRTA-SE A DEFESA DE QUE EVENTUAIS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DESACOMPANHADOS DE FATO NOVO OU DE ALTERAÇÃO RELEVANTE DO QUADRO FÁTICO-PROCESSUAL SERÃO SUMARIAMENTE INDEFERIDOS, POR MERA REITERAÇÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA POR ESTE JUÍZO; III - QUANTO AO PEDIDO DE TRASLADO DAS PEÇAS DOS PROCESSOS Nº 202520601504 (6ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA) E Nº 202571001811 (1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA), DETERMINO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ESPECIFIQUE DE FORMA OBJETIVA QUAIS AS PEÇAS PRETENDE VER TRANSLADADAS DE CADA UM DOS REFERIDOS PROCESSOS, UMA VEZ QUE A JUNTADA INTEGRAL DE AMBOS OS FEITOS AOS PRESENTES AUTOS ACARRETARÁ VOLUME EXCESSIVO DE PÁGINAS A ESTA AÇÃO PENAL. IV INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
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