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TJSE · 2ª Vara Regional do Tribunal do Júri · Decisão
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 202321800915 NÚMERO ÚNICO: 0053974-73.2023.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.S.) RÉU : . (C.R.D.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765-SE RÉU : . (G.C.D.J.X.) ADV. : JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR - OAB: 6185-SE ADV. : MARIA JOSEANE DA SILVA - OAB: 7077-SE RÉU : . (D.O.R.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : VALBERIO FONTES MENEZES - OAB: 10761-SE RÉU : . (M.N.O.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : VALBERIO FONTES MENEZES - OAB: 10761-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : PRISCILA MIRIAN DO ESPÍRITO SANTO MENDES - OAB: 15020-SE ADV. : MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 383787-SP ADV. : IGOR DE VASCONCELOS DOS SANTOS - OAB: 454132-SP SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO: I INDEFIRO O PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO FORMULADO PELA TESTEMUNHA MÁRIO DE CARVALHO LEONY (PP. 3095/3099) E DETERMINO A COLHEITA DE SEU DEPOIMENTO NOS DIAS 09 E 10/09/2026; II INTIME-SE PESSOALMENTE A TESTEMUNHA, COM URGÊNCIA, PARA COMPARECIMENTO NA DATA DESIGNADA, ADVERTINDO-A DOS DEVERES LEGAIS INERENTES À CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, BEM COMO DAS CONSEQUÊNCIAS PREVISTAS NOS ARTS. 458 E 461, § 1º, DO CPP, INCLUSIVE COM A DETERMINAÇÃO DE CONDUÇÃO COERCITIVA, EM CASO DE AUSÊNCIA; III INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS DEFESAS PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA E, QUERENDO, SE MANIFESTAREM, NOS TERMOS DO ART. 479 DO CPP, ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM 04/09/2026, ÀS 17:30:06 (PP. 3177/3222); IV CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, DADA A PROXIMIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
TJSE · 2ª Vara Regional do Tribunal do Júri · Ato ordinatório
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 202321800915 NÚMERO ÚNICO: 0053974-73.2023.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.S.) RÉU : . (C.R.D.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765-SE RÉU : . (G.C.D.J.X.) ADV. : JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR - OAB: 6185-SE ADV. : MARIA JOSEANE DA SILVA - OAB: 7077-SE RÉU : . (D.O.R.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : VALBERIO FONTES MENEZES - OAB: 10761-SE RÉU : . (M.N.O.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : VALBERIO FONTES MENEZES - OAB: 10761-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : PRISCILA MIRIAN DO ESPÍRITO SANTO MENDES - OAB: 15020-SE ADV. : MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 383787-SP ADV. : IGOR DE VASCONCELOS DOS SANTOS - OAB: 454132-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS DEFESAS ACERCA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM 04/09/2026, ÀS 17:30:06.
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