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Processo 0053958-32.2019.8.19.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2000406/RJ (2022/0128302-0) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO:ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS:FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - RJ102246 ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - RJ113942 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

2026-09-16 · STJ

EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2000406/RJ (2022/0128302-0) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO:ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS:FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - RJ102246 ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - RJ113942 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

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