Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJTO
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Período das publicações
2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJTO
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0053941-22.2025.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI
REQUERENTE: MAYCON DOUGLAS FERREIRA BORGES
ADVOGADO(A): RONNIE DE QUEIROZ SOUZA (OAB TO03707B)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 54 - 24/08/2026 - PETIÇÃO
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