0053917-84.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 7ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202510701477 NÚMERO ÚNICO: 0053917-84.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS FONTES ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO : WALTER LUIZ SOBRAL ALMEIDA ADV. : RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS. RECONHEÇO A PREMATURIDADE DO DESPACHO DE 28/07/2026, TORNANDO-O SEM EFEITO QUANTO À PRESUNÇÃO DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO, PORQUANTO INEXISTIA, ATÉ ENTÃO, DECISÃO HOMOLOGATÓRIA APTA A FAZER CORRER O PRAZO DE TRINTA DIAS FIXADO NO ART. 916, CAPUT, DO CPC. HOMOLOGO O PARCELAMENTO DO DÉBITO COM BASE NA PLANILHA INCONTROVERSA APRESENTADA EM 27/05/2026, FIXANDO O SALDO REMANESCENTE EM R$ 4.337,44 (QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), A SER QUITADO EM SEIS PARCELAS MENSAIS E CONSECUTIVAS DE R$ 722,90 (SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE UM POR CENTO AO MÊS, NOS TERMOS DO ART. 916, CAPUT, DO CPC, VENCENDO-SE A PRIMEIRA PARCELA EM TRINTA DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. FICA SUSPENSA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 916, § 2º, DO CPC, PELO PRAZO DE DURAÇÃO DO PARCELAMENTO, RESSALVADO O PROSSEGUIMENTO IMEDIATO DOS ATOS EXECUTIVOS EM CASO DE INADIMPLEMENTO DE QUALQUER PRESTAÇÃO, COM A CONSEQUÊNCIA PREVISTA NO ART. 916, § 5º, DO CPC QUANTO À PERDA, EM FAVOR DO EXEQUENTE, DE METADE DOS VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE ENTRADA. QUANTO AO PEDIDO DE INCLUSÃO DA COMPETÊNCIA DE AGOSTO DE 2026 NO DÉBITO PARCELADO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA MANIFESTAÇÃO EM CINCO DIAS, EXCLUSIVAMENTE SOBRE ESSE ACRÉSCIMO ESPECÍFICO, APÓS O QUE OS AUTOS DEVERÃO RETORNAR CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO PONTUAL SOBRE A MATÉRIA, SEM PREJUÍZO DO INÍCIO DO PARCELAMENTO NOS TERMOS ORA HOMOLOGADOS. FICA MANTIDO SOBRESTADO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES JÁ DEPOSITADOS, QUE DEVERÃO SER INTEGRALMENTE COMPUTADOS COMO ENTRADA, VIABILIZANDO-SE O LEVANTAMENTO AO TÉRMINO DO ADIMPLEMENTO INTEGRAL DO PARCELAMENTO OU, EM CASO DE INADIMPLEMENTO, NA FORMA DA LEI. INTIMEM-SE.