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TJSE · 2ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610201269 NÚMERO ÚNICO: 0053885-45.2026.8.25.0001 REQUERENTE : CARLOS AUGUSTO GONZAGA DA SILVA ADV. : NATALY DOS SANTOS MACHADO - OAB: 14378-SE REQUERIDO : BANCO DAYCOVAL ADV. : ROBERTA DA CÂMARA LIMA CAVALCANTI - OAB: 1704-A-SE SENTENÇA....: (... )INDEFERE-SE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIANTE DA ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO , E SENDO DE DIFÍCIL PROVA O PONTO, POR FORÇA DAS NORMAS LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE INVERTO PARCIALMENTE O ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE AO(S) SEGUINTE(S) PONTO(S) : PROVA DO CONTRATO QUE EMBASARAM OS DESCONTOS. DIANTE DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, EM 19/08/2026, DOU POR CITADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 239, PARÁGRAFO 1º, CPC. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA À MANIFESTAÇÃO E EVENTUAIS DOCUMENTOS COLACIONADOS PELA PARTE REQUERIDA.
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