0053795-23.2011.8.24.0023

Intimação

TJSC · Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz · DESPACHO/DECISÃO

Inventário Nº 0053795-23.2011.8.24.0023/SC REQUERENTE: MIRELE CRISTINA RIBEIRO ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: JOSIANE DA COSTA VICENTE ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: SANDRA HELENA DA COSTA VICENTE ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: MARIA CLAUDETE AUGUSTINHO COSTA ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: ANA PAULA AGOSTINHO COSTA ANGULO ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: RONALDO AGOSTINHO COSTA ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: ANDRE LUIZ COSTA ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: DANIELA AGOSTINHO COSTA ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: CAMILA CRISTINA COSTA ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: ALEANDRO GONÇALVES RIBEIRO ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: ADRIANA MARIA DA COSTA VICENTE ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: ELAINE CRISTINA RIBEIRO ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: ANDRE FELIPE RIBEIRO ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: JULIANE RIBEIRO ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: JESSICA FABIOLA RIBEIRO ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: LUCAS MACHADO DE PAULO RIBEIRO ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE MACHADO RIBEIRO ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: CLARISSE PEREIRA ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: ANDREA ROSANA DA SILVA VIEIRA FARIAS (Representante) ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: MAURO JOSE PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: SUELI CARDOSO PEREIRA ADVOGADO(A): BERNARDO BRUGGEMANN MARTINS (OAB SC025601) REQUERENTE: VERA MARIA QUINTANILHA (Inventariante) ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: VANIA MARIA PEREIRA (Espólio, Sucessor) ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: LUCIA ROSIMERI PEREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: TATIANE REGINE PEREIRA ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: TANIA MARIA QUINTANILHA ROMAO ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: SONIA MARIA QUINTANILHA VIEIRA ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: FABIANO PEREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: JOSE NAZARENO PEREIRA (Espólio, Sucessor) ADVOGADO(A): ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC023104) REQUERENTE: ANA MARIA CARDOSO ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: VIVIANE PEREIRA ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: SABRINA DAS GRACAS PEREIRA ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: ROSIMERE MACHADO ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: ROZANA COSTA ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: CRISTIANE DA COSTA VICENTE ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: PAULO ROBERTO DA COSTA VICENTE ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) REQUERENTE: SIMONE COSTA VICENTE ADVOGADO(A): LARA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB SC044239) DESPACHO/DECISÃO 1. Relativamente aos ofícios de E638.1/686.1, consigno que a liberação dos valores ocorrerá após a homologação da partilha. Registro, desde já, que eventual quinhão devido aos herdeiros ali referidos será transferido para as subcontas vinculadas aos processos indicados. Oficie-se em resposta. 2. Ciente da decisão proferida pela instância superior (E68.2). Constou no referido acórdão: "(...) a Egrégia 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para: a) admitir a cumulação dos inventários dos herdeiros falecidos posteriormente, ressalvados aqueles que tramitam em autos próprios; e b) determinar a reserva dos quinhões hereditários indicados, com a sua transferência para subcontas judiciais vinculadas aos respectivos processos acessórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." Diante disso, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) proceder à retificação das primeiras declarações, considerando a cumulação de inventários deferida; b) atualizar o rol de herdeiros, qualificando-os e anexando as certidões de nascimento/casamento atualizada de cada um, regularizando a sua representação processual ou requerendo a citação; c) apresentar a documentação comprobatória dos bens de cada falecido; d) anexar as certidões negativas fazendárias de cada de cujus; e) apresentar certidão CENSEC de cada falecido. f) cumprir os demais comandos da decisão de E576.1. Tudo cumprido, renove-se a publicação de edital e as intimações das Fazendas Públicas. Ao final, encaminhe-se os autos ao Ministério Público. ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento) Inventário. Inventariante JOSE NAZARENO PEREIRA VERA MARIA QUINTANILHA - E92 Autor(a) da Herança JOSÉ VICENTE PEREIRA - 24/06/1970 MARIA DOMINGAS PEREIRA - 14/05/1954 Custas iniciais (fls.) VC - R$ 500,00 (inicial) - retificado para: R$ 200.000,00 - E72, doc.41; R$ 2.015.657,05 no E226 R$6.600.000,00 - E282 Pedido de JG - DEFERIDO E213 - revogado pgto - 368.1 - - Editais FALTA Fazendas E511 CENSEC (testamento) (fls.) Dispensados - falecimento antes de 2000 Certidões de óbito do(a) de cujus; Evento 70, Certidão de Óbito 11 e 13. Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal Maria: E196, doc.5 ELE - E255, doc.9/11 José: E88, doc. 3. Maria: E196, doc.4 José: E255, doc.13 Maria: E196, doc.3 Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos DIEF - E271, doc.3/15 pgto - FALTA Quitado pelos herdeiros autorizados por este juízo, quais sejam: José Vicente Pereira, Osvaldina Pereira Vieira, Rosemiro Pereira, Nair Soares, Euclides, José Nazareno Pereira, Ilurdes Maria das Neves e Ondina Maria Quintanilha - 401.10 Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia ARTUR PEREIRA - AUSENTE C E88, doc.148 xx Citado por edital - e360.1 OSVALDINA PEREIRA VIEIRA PÓS-MORTA C FALECIDA 01/10/1973 E226, doc.7 CUB X Sem informação de inventário. único herdeiro seria Osmar Leopoldo Vieria apontados no item 4.1.1 do 419.1 OSMAR LEOPOLDO VIEIRA CJ E226, doc.8 CUB declarado ausente ação de declaração de ausência 5027733052023 8240033 - e378.1 Contestação por curador especial 375.1 Nomeada Andrea Rosana da Silva Farias como curadora especial. 11/07/2025 Aguardando decisão de Sucessão Definitiva. Decisão 567.2 ANDRÉA ROSANA DA SILVA VIEIRA FARIAS CJ - E casada E209, doc.7 209.3HERDEIRA DE OSMAR somente ADRIANA APARECIDA DA SILVA VIEIRA CJ - E solteira E209, doc.12 E209, doc.8 HERDEIRA DE OSMAR somente ILURDES MARIA DAS NEVES PÓS-MORTA C FALECIDA E226, doc.6 11/11/2006 X Sem informação de inventário. único herdeiro apontado no item 4.1.5 do 419.1 - Mauro José Pereira MAURO JOSÉ PEREIRA REPRESENTADO por Beatriz de Oliveira Odilon - E226, doc.4 E E88,doc.131 INCAPAZ E98, doc.1 EUCLIDES PEREIRA PÓS-MORTO C FALECIDO (12/1/2006) E99, doc.5 X Sem informação de inventário. Herdeiros apontados no item 4.1.4 do 419.1 JOSÉ NAZARENO PÓS-MORTO E FALECIDO (11/8/2018) E226, doc.9 CUB FALECIDO Herdeiras Tatiane, Viviane e Sabrina item 4.3.1 419.1 SUELI CARDOSO PEREIRA E - CJ viúva E99, doc.2 CUB E226, doc.1 (diverso) E99 alega direitos sobre a herança - anuência da inv E209 SABRINA DAS GRAÇAS PEREIRA EE solteira E88,doc.122 E88,doc.120 VIVIANE PEREIRA EE solteira E88,doc.119 E88,doc.117 TATIANE REGINE PEREIRA EE solteira E88,doc.116 E88,doc.114 LUCIA ROSEMERI PEREIRA E solteira E88,doc.113 E88,doc.111 VANIA MARIA PEREIRA PÓS-MORTA Inventário 5024841- 30.2023.8.24.0064 E viúva E88,doc.110 FALECIDA (2/5/2021) E98, doc.15 E88,doc.108 Inventário 5024841- 30.2023.8.24.0064 FABIANO PEREIRA EE solteiro E98, doc.17 UE E234, doc.2 E98, doc.2 ONDINA MARIA QUINTANILHA C FALECIDA E226, doc.15 X Sem informação de inventário. Herdeiros apontados no item 4.1.6 do 419.1 TÂNIA MARIA QUINTANILHA ROMÃO E viúva E88,doc.146 E88,doc.144. ANA MARIA CARDOSO E sep E88,doc.141 E88,doc.139 Sonia Maria Quintanilha Vieira E div E226, doc.17 E88,doc.142 VERA MARIA QUINTANILHA E div. E98, doc.12 E88,doc.15 NAIR SOARES - PÓS-MORTA NÃO deixou herdeiros Inventário n. 5005545-02.2022.8.24.0082 Inventariante Vera Maria Quintanilha C FALECIDA 22/06/2002 E226, doc.19 562.2 - Termo de Compromisso Inventário ROSEMIRO PEREIRA PÓS-MORTO deixou herdeiros - E213 remetidos às vias ordinárias para reconhecer paternidade. Ação de Reconhecimento de Paternidade n. 5019276-04.2023.8.24.0091 transitada em julgado. C FALECIDO 23/05/1981 E226, doc.20 X Paulo Roberto Costa E 401.19 88.21 Rosemere Costa E 401.21 88.26. Rozana Costa E 401.20 88.24 Maria Tereza Costa Falecida E 401.23 88.29 - certidão de óbito *** Falecida em 10/12/1990 SIMONE COSTA VICENTEEE88.36 88.35 ADRIANA MARIA DA COSTA VICENTE 88.39 88.37 SANDRA HELENA DA COSTA VICENTE 88.44 88.42 PAULO ROBERTO DA COSTA VICENTE 88.34 88.32 JOSIANE DA COSTA VICENTE 88.41 88.40 CRISTIANE DA COSTA VICENTE 88.47 88.45 Mario Henrique Costa - falecido E 401.22 88.48 - certidão de óbito *** Falecido em 06/05/2002 MARIA CLAUDETE AGOSTINHO COSTAEE Mario88.49 88.50 DANIELA AGOSTINHO COSTAEE Mario88.68 88.66 RONALDO AGOSTINHO COSTAEE Mario88.62CPB88.60 ANA PAULA AGOSTINHO COSTAEE Mario88.59CPB88.57 CLARICE AGOSTINHO COSTAEE Mario88.71 88.69 ANDRÉ LUIZ COSTAEE Mario88.65 88.63 NELSON HENRIQUE COSTAEE Mario88.53 88.51 Rita de Cássia Costa Ribeiro - Falecida E 401.24 88.72- certidão de óbito *** Falecida em 21/03/2013 FÁBIO LUIZ RIBEIRO (falecido)EE Rita 88.89 - certidão de óbito *** Falecido JÉSSICA FABÍOLA RIBEIRO trisneta-herdeira de Fábio 88.92 88.90 Não herdam LUCAS MACHADO DE PAULO RIBEIRO trisneto-herdeiro de Fábio 88.94 88.93 Não herdam LUIZ HENRIQUE MACHADO RIBEIRO trisneto-herdeiro de Fábio 88.97 88.95 Não herdam FABIOLA PEREIRA RIBEIRO trisneta-herdeira de Fábio 88.101 88.100 Não herdam JACKSON WILLIAN PEREIRA RIBEIRO - menor, representado pela genitora trisneto- herdeiro de Fábio 88.103 88.102 Não herdam YGOR JANDERSON PEREIRA RIBEIRO - menor, representado pela genitora trisneto-herdeiro de Fábio 88.99 88.98 Não herdam ELAINE CRISTINA RIBEIRO EE 88.83 88.81 MIRELE CRISTINA RIBEIRO EE 88.80 88.78 ALEANDRO GONÇALVES RIBEIRO EE 88.77 88.75 ANDRÉ FELIPE RIBEIRO EE 88.85 88.84 JULIANE RIBEIRO EE 88.88 88.86 CAMILA CRISTINA COSTA EE 88.74 88.73 Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos Imóvel na Servidão Francisco Goulart. M. 11.207 - 88.8 AVALIAÇÃO - E98, doc.84/86 Pedido de alvará - E196 e E209 e E212- anuência de todos E196, doc.6/15 e E209, doc.15/17 alvará - E247 - valores - E252/253 prestação de contas - E255 Compromisso inventariante (fls.) Esboço Partilha (fls. Carta de Adjudicação (fls.) Custas finais (fls.) E70, doc. 18; E105 - ATUAL E72, doc. 42-48; E88, doc. 1; E226, PET1, fls.26/29 Partes Habilitadas Proc. Assunto alegado Fls. Penhora Rosto dos autos 5007208-69.2024.8.24.0064 Solicitada BAIXA pelo Juízo 507.1 507.1 Penhora Rosto dos autos R$ 54.701,29 relativa ao quinhão de Fabiano Pereira, filho de Vânia Maria Pereira herdeira falecida 5001157-23.2019.8.24.0030 Dívida 380.1 Penhora no rosto dos autos do quinhão relativamente ao aqui executado Fabiano Pereira, filho de Vânia Maria Pereira herdeira falecida, até o valor executado R$ 28.470,14, atualizado até 05/2025 5001170-22.2019.8.24.0030 Dívida 564.1 Primeiras Declarações (fls.) Sentença (fls.) Formal de Partilha (fls.) E72, doc.38-48; E226, doc.1